Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751188 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

A respeito da prova, é correto afirmar:

A) não se admite a produção de provas não disciplinadas em lei, sob pena de violação do princípio da taxatividade.

B) a produção da chamada prova emprestada deve obedecer ao procedimento previsto no CPP, sob pena de seu não aproveitamento.

C) fonte de prova é o instrumento por meio do qual se introduzem no processo os elementos probatórios.

D) meio de prova é tudo que é idôneo a fornecer o resultado apreciável para a decisão do juiz.

E) elemento de prova é o dado bruto que se extrai da fonte da prova, ainda não valorado pelo juiz.

#Questão 751189 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

No que concerne aos sistemas de avaliação das provas, o julgamento realizado pelos Juízes leigos (jurados) no Tribunal do Júri é exemplo do que a doutrina classifica como sistema

A) da prova livre.

B) legal ou tarifado.

C) da íntima convicção.

D) da persuasão racional.

E) da livre convicção motivada.

#Questão 751190 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal,

A) a imunidade parlamentar estende-se ao corréu sem essa prerrogativa (Súmula 245).

B) para requerer revisão criminal, o condenado deve recolher-se à prisão (Súmula 393).

C) só é licito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou terceiros, sem, contudo, necessidade de a autoridade policial justificar a utilização por escrito (Súmula Vinculante 11).

D) é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa (Súmula Vinculante 14).

E) a homologação da transação penal prevista no art. 76 da Lei no 9.099/95 faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retorna-se à situação anterior, possibilitando ao Ministério Público a continuidade da persecução penal (Súmula Vinculante 35).

#Questão 751191 - Direito Processual Penal, Prova, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

O excerto acima, retirado de um julgamento realizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, traça as ideias fundamentais da teoria

A) da cegueira deliberada (willful blindness ou Nelsonian knowledge).

B) dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree).

C) do nexo causal atenuado (purged taint doctrine).

D) do domínio do fato (Mittelbare Täterschaft).

E) da negação plausível (plausible deniability).

#Questão 751192 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2018, Polícia Civil - RS (2ª edição), Delegado de Polícia (Tarde)

Ronaldo é morador de um bairro violento na cidade de Rondinha, dominado pela disputa pelo tráfico de drogas. Dirigiu-se até a Delegacia de Polícia para oferecer detalhes como o nome, endereço e telefone do maior traficante do local. Foram anotadas todas as informações e, ao final, Ronaldo preferiu não revelar a sua identidade por receio de retaliações. Diante disso, é correto afirmar que:

A) A Constituição Federal prestigia a liberdade de expressão e veda o anonimato, razão pela qual o delegado de polícia deve requerer à autoridade judiciária o arquivamento das informações prestadas, mediante prévia manifestação do Ministério Público.

B) Trata-se de notitia criminis inqualificada, que torna obrigatória a imediata instauração de inquérito policial e a representação por medidas cautelares necessárias à obtenção da materialidade do delito imputado.

C) Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas, por si só, não autorizam o emprego de métodos invasivos de investigação, constituindo fonte de informação e de provas.

D) Poderá o delegado de polícia representar pela interceptação telefônica, havendo indícios razoáveis da autoria ou participação fornecidos pela notícia anônima.

E) Segundo o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, as notícias anônimas autorizam o deferimento de medida cautelar de busca e apreensão, mas não permitem, de imediato, a autorização de interceptação telefônica, dado o caráter subsidiário desse meio de obtenção de prova.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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