Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751166 - Direito Processual Penal, Prova, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

A) Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

B) Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.

C) A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.

D) Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.

E) Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

#Questão 751167 - Direito Processual Penal, Prova, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma finalidade do levantamento de local de crime.

A) Buscar e reconhecer vestígios e elementos com potencial interesse para a produção da prova pericial.

B) Perpetuar a situação em que se encontrava o local, os vestígios e suas posições relativas, a fim de que possam, em qualquer tempo, serem exibidos como prova.

C) Registrar, sempre que possível, o local para permitir a instrução do laudo pericial com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

D) Fotografar os cadáveres na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

E) Levar a termo as declarações das testemunhas em procedimento de interrogatório, constituído por duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.

#Questão 751168 - Direito Processual Penal, Prova, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

O Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (e alterações), representa os ritos da processualística criminal brasileira. Nesse Código de Processo Penal, há previsão de alguns exames periciais específicos. Assinale a alternativa na qual constam apenas exames periciais expressamente previstos no Código de Processo Penal.

A) Exame em letra e firma em documentos particulares, perícias de laboratório, exame de local, exame de instrumentos empregados para a prática de crime, verificação da causa de incêndios.

B) Exame para reconhecimento de escritos, descrição de vestígios nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, identificação de elementos que apontem a atividade de hackers.

C) Perícias de laboratório, microcomparação balística, verificação do local onde um incêndio começou.

D) Eficácia de arma de fogo, confronto de voz, extração de dados de discos rígidos, estimativa de área ambiental degradada.

E) Exame de reconhecimento de escritos, perícias de laboratório, microcomparação balística e confronto de voz.

#Questão 751169 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Perito Criminal

Com relação a local de crime e a exame pericial, assinale a opção correta.

A) O exame pericial de local destina-se, precipuamente, a determinar a causa da morte da vítima.

B) A vítima de homicídio, em regra, deve ser individualizada ainda no local do crime e antes do exame pericial.

C) Local relacionado abrange o corpo de delito, seu entorno e espaços que contenham vestígios materiais do crime.

D) O local do crime é dividido, para efeitos de preservação, apenas em local imediato e em local relacionado.

E) Em casos de morte violenta, o exame perinecroscópico deve ser realizado pelo perito criminal ainda no local do crime.

#Questão 751170 - Direito Processual Penal, Prova, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Agente Legislativo

Durante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de um processo, a pessoa “X” cometeu um assalto à mão armada em um banco, no outro processo, anterior, ficou provado que cometeu um homicídio e restou comprovado que aquela arma utilizada para matar foi a mesma utilizada para o assalto ao banco, o juiz utilizou-se, documentalmente, da prova do homicídio para integrar o processo de roubo. Como se denomina esse tipo de prova?

A) Cabalística.

B) Judicial vinculativa.

C) Emprestada.

D) Latente.

E) Indiscutível.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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