Questões de Direito Processual Penal da AOCP

#Questão 750330 - Direito Processual Penal, Ação Penal, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.

B) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.

C) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.

D) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

E) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

#Questão 750331 - Direito Processual Penal, Ação Penal, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

#Questão 750472 - Direito Processual Penal, Execução, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Entende-se por Cadeia de Custódia:

A) o conjunto dos conhecimentos e técnicas necessários à elucidação dos crimes e à descoberta de seus autores, mediante a coleta e interpretação dos vestígios, fatos e consequências supervenientes.

B) a relação entre o custo do encarceramento de criminosos e o benefício social decorrente da restrição da liberdade nos moldes da filosofia de Foucault.

C) o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.

D) o procedimento de investigação típico da polícia judiciária que visa apurar as circunstâncias de um crime, apontar a autoria e que precede a ação penal, motivo pelo qual inaugura o processo com uma cadeia de eventos investigatórios sucessivos e cuja guarda (custódia) documental é rastreável.

E) o local em que se mantém um indivíduo preso (custodiado), sendo os motivos para tais variantes de acordo com os tipos: prisão temporária, prisão preventiva, prisão em flagrante e prisão para execução de pena.

#Questão 750475 - Direito Processual Penal, Execução das Medidas de Segurança, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Assinale a alternativa correta.

A) A Cadeia de Custódia é um procedimento relacionado à qualidade da prova material, sendo definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a histoìria cronoloìgica do vestiìgio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento ateì o descarte.

B) Uma vez que o vestígio seja identificado, fixado e coletado mediante procedimentos adequados de Cadeia de Custódia, será dispensável o exame de corpo de delito.

C) A perícia criminal consiste em um conjunto de procedimentos que envolve o uso do conhecimento científico como ferramenta na elucidação criminal, culminando com um documento denominado laudo pericial sobre o qual a autoridade judiciária ficará adstrita em sua sentença.

D) A fase interna da Cadeia de Custódia é inaugurada com a preservação de local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de indícios.

E) O rastreamento do vestígio é possível apenas na fase de transporte da Cadeia de Custódia.

#Questão 750407 - Direito Processual Penal, Competência, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Nas eleições municipais, um candidato a Prefeito comprou o voto de um eleitor. Alguns dias depois, ele mandou matar uma testemunha daquele crime de compra de votos. O referido candidato perdeu as eleições. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

A) Pelos dois crimes ele responderá na Justiça Eleitoral, que exerce “vis atractiva”.

B) Pelos dois crimes ele responderá no júri Estadual, que exerce “vis actractiva”.

C) Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos na Justiça Eleitoral e pelo homicídio no júri Estadual.

D) Pelos dois crimes ele responderá no Tribunal de Justiça.

E) Os processos serão separados e ele responderá pela compra de votos no Tribunal Regional Federal e pelo homicídio no Tribunal de Justiça.

Questões de Direito Processual Penal da AOCP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo