Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751206 - Direito Processual Penal, Prova, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

A afirmação de que “a confissão é a rainha das provas”, em Direito Processual Penal, é

A) inaceitável, porque ela contraria o princípio de que ninguém pode oferecer provas contra si.

B) pertinente, pois, se o acusado admite a imputação, o Estado fica desincumbido de produzir a prova.

C) válida apenas para os crimes contra o patrimônio, desde que haja a indenização do valor do prejuízo.

D) inaplicável, salvo se a confissão for espontânea e prestada em presença de advogado constituído pelo réu.

E) incabível, uma vez que ela deverá ser confrontada com os demais elementos do processo.

#Questão 751207 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Lauro vem a ser denunciado. Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A) o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de advogado e garantido o direito ao silêncio;

B) o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos informativos, ainda que sua decisão não seja baseada exclusivamente nestes;

C) a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser retratada;

D) a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente de sua validade, poderá ser retratada em juízo;

E) o elemento informativo, independentemente de qual seja, colhido durante as investigações, nunca poderá ser considerado pelo magistrado em sentença.

#Questão 751210 - Direito Processual Penal, Prova, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

A) A absolvição independe de o acusado provar o alegado.

B) A declaração de ilicitude de uma prova necessariamente implica nulidade ab-soluta de todo o processo.

C) A prova testemunhal não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

D) Não há contaminação da prova quando ficar evidenciado seu nexo causal com a prova originária.

#Questão 751211 - Direito Processual Penal, Prova, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a pos-sibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rom-pimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

A) A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.

B) A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a com-provação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.

C) Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resul-tado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.

D) Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.

#Questão 751212 - Direito Processual Penal, Prova, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

Em relação à simulação, é INCORRETO afirmar:

A) A simulação negativa é o ato de se apresentar como normal.

B) Na dissimulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o levaram a agir de maneira enganosa.

C) No transtorno fáctico, existe a apresentação intencional de sintomas falsos.

D) Nos transtornos dissociativo e conversivo, o paciente não tem consciência dos sintomas e não tem interesse nem percepção de suas motivações.

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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