Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751254 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, VUNESP, 2018, Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição), Delegado de Polícia

Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que

A) tiver funcionado seu cônjuge como defensor.

B) for amigo íntimo de qualquer das partes.

C) tiver aconselhado qualquer das partes.

D) for sócio de sociedade interessada no processo.

E) for credor de qualquer das partes.

#Questão 751256 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 751260 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

#Questão 751272 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Em matéria processual penal, é correto afirmar que:

A) É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

B) Independente de transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal, caberá reclamação à presidência desta corte.

C) As questões prejudiciais devolutivas obrigatórias são as que tratam de controvérsias sérias e fundadas sobre o estado civil das pessoas ou propriedade de bens imóveis, devendo ser, obrigatoriamente, suspenso o processo criminal até o trânsito em julgado da sentença que trata da controvérsia.

D) Constitui nulidade relativa a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, bastando para supri-la a nomeação de defensor dativo.

E) Desde que fundamentado, é permitido o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

#Questão 751274 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE), Defensor Público

Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.

A) apelação

B) carta testemunhável

C) recurso em sentido estrito

D) recurso de ofício

E) correição parcial

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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