Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

#Questão 751213 - Direito Processual Penal, Prova, FUMARC, 2018, Polícia Civil - MG, Delegado de Polícia Substituto

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

A) É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

B) Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

C) Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

D) Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.

#Questão 751214 - Direito Processual Penal, Prova, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

A) Somente pode ser deferida a requerimento do Ministério Público, em qualquer fase da investigação policial ou na instrução processual penal.

B) É admissível para a investigação de qualquer tipo de infração penal.

C) Não poderá ser deferida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

D) Será deferida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

#Questão 751215 - Direito Processual Penal, Prova, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Relativamente à prova testemunhal, assinale a alternativa que contém uma afirmação CORRETA:

A) Estão proibidas de depor as pessoas que, em razão de sua função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar seu depoimento.

B) No rito comum ordinário e na primeira fase do júri, serão ouvidas no máximo oito testemunhas por fato criminoso; no rito sumário, serão ouvidas até cinco testemunhas e, no rito sumaríssimo e na segunda fase do júri, serão inquiridas no máximo três testemunhas por fato criminoso.

C) Não serão computados, para fins de estabelecimento de oitiva de testemunhas, exclusivamente o ofendido e aqueles que não prestarem compromisso.

D) Poderão recusar-se a depor os ascendentes, descendentes e afins em linha reta, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, sendo que, se optarem por prestar depoimento, prestarão compromisso de dizer a verdade.

#Questão 751218 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

#Questão 751219 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Delegado de Polícia Federal

Questões de Direito Processual Penal do ano 2018

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