Questões sobre Recursos

#Questão 301267 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2007, TJSP/SP, Técnico Judiciário

Na apelação,

A)

ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

B)

as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C) o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.

D) a pena de deserção não poderá ser relevada.

E)

independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.

#Questão 301287 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Na apelação interposta de sentença que indefere a petição inicial o juiz

A)

mandará intimar o réu para apresentar contra-razões e, se este não responder o recurso, reformará sua decisão.

B)

poderá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas reformar sua decisão.

C)

não poderá alterar a sentença, ainda que o réu, nas contra-razões, concorde com o autor.

D)

negará seguimento ao recurso, porque seria cabível apenas agravo de instrumento.

E)

mandará citar o réu para responder no prazo legal e, com ou sem a resposta, encaminhará os autos ao tribunal competente.

#Questão 565332 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2007, TJPE/PE, Técnico Judiciário

#Questão 565330 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2007, TRE MS, Analista Judiciário

#Questão 643061 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Procurador Jurídico I

A respeito dos recursos contra as decisões proferidas no processo civil, julgue os itens seguintes. Os recursos especial e extraordinário não viabilizam novo exame da causa, pois têm âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter afrontado a lei federal, no recurso especial, ou a Constituição Federal e ter repercussão geral, no recurso extraordinário. Assim, o que se veda, mediante a proibição do reexame de provas, é a possibilidade de se analisar se o tribunal recorrido apreciou adequadamente a prova para formar a sua convicção sobre os fatos.

C) Certo

E) Errado

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