Questões sobre Recursos

#Questão 300942 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

#Questão 300995 - Direito Processual Civil, Recursos, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Nos termos do Código de Processo Civil em vigor, é cabível agravo:

A)

no prazo de 5 (cinco) dias, na forma de instrumento, quanto às decisões de modo geral.

B)

no prazo de 5 (cinco) dias, na forma retida, quanto às decisões interlocutórias somente.

C)

das decisões interlocutórias, sentenças e despachos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma de instrumento, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, caso em que se concederá o efeito suspensivo.

D)

das decisões interlocutórias, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.

#Questão 301038 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

#Questão 301067 - Direito Processual Civil, Recursos, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

Na hipótese de interposição simultânea de um mesmo recurso, perante Tribunal Superior, pelo Procurador-Geral de Justiça e por Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, aplica-se a seguinte regra:

A)

ambos os recursos serão processados.

B)

será dado prazo para a desistência de um dos recursos.

C)

processar-se-á o primeiro recurso interposto, reputando-se o outro prejudi-cado.

D)

processar-se-á o recurso interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, repu-tando-se o outro prejudicado.

#Questão 301040 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRT 9ª, Técnico Judiciário

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