Questões sobre Recursos

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Quanto aos efeitos dos recursos, julgue os itens a seguir.

Por força do efeito devolutivo, o órgão recursal poderá conhecer e julgar toda a matéria que foi objeto da decisão impugnada, não se limitando ao que tiver sido objeto de impugnação por meio do recurso. Assim, todos os fundamentos deduzidos no juízo a quo serão objetos do julgamento do recurso.

O prazo para interposição de agravo, apelação e embargos de declaração é de, respectivamente,

A respeito da apelação, é correto afirmar:

Tício move ação de cobrança contra Pedro. Designada audiência de instrução e julgamento para inquirição de testemunhas, o advogado de Pedro apresenta, no momento adequado, uma contradita à testemunha Julio, arrolada por Tício, contradita esta indeferida pelo Magistrado que preside a audiência. Neste caso, poderá Pedro, inconformado, através de seu advogado, interpor agravo

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os itens a seguir.

O efeito regressivo do recurso dá-se quando o órgão ad quem determina que os autos retornem à origem para novo pronunciamento acerca de determinada matéria.

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