Listagem de Questões sobre Recursos
Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra
Paulo ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pedro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau. O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabível, a partir da data da intimação, é de
Assinale a alternativa incorreta.
O recurso adesivo está condicionado à apresentação de contra-razões ao recurso principal, porque são interdependentes ambos os institutos de direito processual.
Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência.
O preparo do recurso principal não dispensa o preparo do recurso adesivo.
O autor que pede o levantamento dos alugueres depositados não pode apelar da sentença que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento.
A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.
Considere os seguintes recursos:
I. Embargos infringentes.
II. Embargos de declaração.
III. Recurso extraordinário.
IV. Recurso especial.
V. Agravo retido.
Caberá recurso adesivo, dentre outras hipóteses, nos recursos indicados APENAS em
Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil.
Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão não unânime que tenha reformado a sentença de mérito proferida em sede de apelação ou houver julgado procedente ação rescisória. Os limites desses embargos, definidos pelo inteiro teor do voto vencido, têm como finalidade a prevalência da conclusão do voto minoritário.
Uma vez concedida a medida liminar ou a tutela antecipada, seja no início do processo, seja durante o seu curso, ela deve ser confirmada ou revogada na sentença que decidir a lide. O recurso de apelação interposto contra essa sentença será recebido no duplo efeito.
São cabíveis embargos de declaração utilizados com finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, com efeito modificativo da decisão embargada, desde que assegurado o contraditório, isto é, intimada a parte adversa para se manifestar quanto ao recurso.
O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, não se aplica nas hipóteses de julgamento dos recursos de reexame necessário em que a fazenda pública figura como parte interessada e nas da sentença onde ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes.
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