Questões sobre Recursos

#Questão 301017 - Direito Processual Civil, Recursos, CEFETBAHIA, 2006, TJ/BA, Subsecretário

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

A)

I, II e III.

B)

I, II e V.

C)

I, III e IV.

D)

II, IV e V.

E)

III, IV e V.

#Questão 301049 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

A apelação interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos será recebida

A)

no efeito que o juiz considerar mais adequado ao caso concreto.

B)

só no efeito suspensivo.

C)

no efeito suspensivo e devolutivo.

D)

no efeito suspensivo, se houver pedido expresso do recorrido.

E)

só no efeito devolutivo.

#Questão 301052 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2006, TRT 6ª, Técnico Judiciário

A respeito dos recursos, é correto afirmar que

A)

dos despachos de mero expediente cabe agravo retido ou de instrumento.

B)

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

C)

a sentença só pode ser impugnada no todo, nunca em parte.

D)

a desistência do recurso depende da anuência do recorrido.

E)

o prazo para interpor e para responder, no agravo retido, é de 15 dias.

#Questão 301162 - Direito Processual Civil, Recursos, FJPF, 2006, CONAB, Procurador

O recurso adesivo é cabível:

A)

no recurso extraordinário, no recurso especial, na apelação e no recurso ordinário;

B)

no recurso especial, no recurso extraordinário, nos embargos infringentes e na apelação;

C)

no agravo regimental, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

D)

nos embargos infringentes, na apelação, no recurso especial e no recurso ordinário;

E)

no agravo de instrumento, no recurso ordinário, nos embargos infringentes e no recurso extraordinário.

#Questão 301174 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.

É cabível o recurso de apelação contra a decisão proferida no julgamento liminar de improcedência da ação, sob o argumento de que a matéria controvertida é unicamente de direito ou, quando for de fato, se no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Poderá o juiz prolator da decisão negar seguimento ao recurso quando a sentença estiver em conformidade com as jurisprudências dominantes ou com as súmulas do seu próprio tribunal, do STJ e do STF

C) Certo

E) Errado

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