Questões de Direito Processual Civil da CEFETBAHIA

Analise as seguintes assertivas em relação à competência:

I. As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, poderão ser propostas no foro do domicílio de qualquer deles, à escolha do autor.

II. No caso de ação fundada em direito pessoal, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação deverá ser proposta na Capital Federal.

III. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

IV. É competente o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano, porém, no caso de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

V. Nas ações possessórias é competente o foro da situação da coisa, entretanto, pode o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.

São corretas as assertivas:

Analise as seguintes assertivas, a respeito da penhora:

I. A penhora será efetuada onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.

II. No caso do devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça poderá, no mesmo instante, requisitar força policial para efetuação do ato.

III. Na execução, se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida de bens à penhora, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios.

IV. A penhora sobre aeronaves deverá ser feita, obrigatoriamente, por dois oficiais de justiça.

V. A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do documento, ainda que não esteja em poder do devedor.

São corretas as assertivas:

De acordo com os conhecimentos referentes ao Processo de Execução, é correto afirmar:

Analise as seguintes assertivas, a respeito do auto de penhora:

I. O auto de penhora deverá conter os nomes do credor e do devedor.

II. O auto de penhora deverá conter a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.

III. O auto de penhora deverá conter a nomeação do depositário dos bens.

IV. O auto de penhora deverá conter a indicação de cinco testemunhas que acompanharam o ato.

V. O auto de penhora deverá conter o responsável pelo transporte dos bens até o depósito judicial.

São corretas as assertivas:

Marque a alternativa correta em relação aos títulos executivos judiciais e extrajudiciais: