Questões de Direito Processual Civil da CEFETBAHIA

No litisconsórcio os atos e omissões de um prejudicarão os outros.

O juiz não poderá limitar litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

No litisconsórcio necessário, a decisão da lide ocorre de maneira uniforme para todos

É inadmissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação, for citado apenas um deles.

Uma vez transitada em julgado a sentença, não poderá o assistente, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, independentemente da alegação de que foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita os demais.

A interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo.

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

Conforme disposto no art. 499, só poderão recorrer as partes e o terceiro prejudicado.

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, retido nos autos ou por instrumento.

Na ação de despejo.

Quando o réu for pessoa incapaz.

Nos processos de execução.

Quando a parte ré for pessoa de direito público.

Nas ações de estado.

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, o prazo começa a correr da data da ciência da pessoa citada.

Quando a intimação for feita pelo correio, o prazo começa a correr da data de recebimento da correspondência, pela pessoa citada, desde que seja observada a necessidade da assinatura do aviso de recebimento pela mesma.

A intimação do advogado da parte acionada não poderá ser procedida em audiência, ainda que a decisão seja publicada na mesma.

O prazo para interposição de recurso conta-se a partir do dia posterior da data em que os advogados são intimados da decisão, sentença ou acórdão.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.