Questões sobre Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

#Questão 747125 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

#Questão 747207 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Alguns procedimentos especiais referentes a determinadas modalidades de ações foram extintos com o advento do novo CPC, em 2015. Nesses casos, as ações propostas e não sentenciadas antes da entrada em vigor do atual CPC continuam sendo submetidas ao regime disciplinado em procedimento específico previsto no antigo diploma processual civil, de 1973. Esses casos incluem a

A) ação de divisão e de demarcação de terras particulares e a ação de exigir contas.

B) homologação do penhor legal e a ação de usucapião de terras particulares.

C) regulação de avaria grossa e a ação de nunciação de obra nova.

D) ação de vendas a crédito com reserva de domínio e a ação de dissolução parcial de sociedade.

E) ação de anulação e substituição de títulos ao portador e a ação de depósito.

#Questão 747310 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

#Questão 748625 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

#Questão 643273 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

A) Na ação de interdição, o laudo médico de incapacidade deverá ser apresentado após o saneamento do processo e somente no caso de o juiz considerar que a alegação de incapacidade precise de comprovação.

B) O requerente deverá valer-se: da notificação, quando pretender que alguém faça ou deixe de fazer algo que afete seu direito; da interpelação, caso deseje informar uma pessoa que com ele possua relação jurídica acerca de seu propósito sobre assunto juridicamente relevante.

C) No divórcio consensual, não havendo acordo entre os cônjuges sobre a partilha dos bens, esta será realizada apenas após a homologação do divórcio pelo juiz.

D) O terceiro que for mero detentor do testamento particular será considerado parte ilegítima para requerer ao juízo a publicação do testamento, por não possuir a condição de herdeiro, legatário ou testamenteiro.

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