Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q1119416

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

J., idoso, com diagnóstico de coxartrose primária no lado direito, em estado avançado, necessitava de uma cirurgia urgente, denominada artroplastia total do quadril, não disponibilizada pelo sistema público de saúde. Não lhe restando alternativa, recorreu ao Poder Judiciário. Diante da urgência do pedido, a petição inicial se limitou ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final. Nessa situação hipotética, concedida a tutela antecipada requerida em caráter antecedente:

A A petição inicial deverá ser aditada no prazo de 30 dias. B A tutela antecipada em caráter antecedente poderá se tornar estável. C O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela será de um ano. D Cessará a eficácia da tutela concedida se não for efetivada dentro de 15 dias.

2 Q1083074

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

Para o ajuizamento de embargos de terceiro, é considerado terceiro aquele que sofre constrição judicial de seus bens em razão de desconsideração da personalidade jurídica de cujo incidente não fez parte.

3 Q1083073

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz poderá determinar, de imediato, a perda da posse da coisa litigiosa.

4 Q1083072

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de procedimentos especiais, julgue o item subsequente.

No caso de haver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas.

5 Q913736

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Ações Possessórias + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto. B Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem. C Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal. D A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz. E Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

6 Q913659

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Amicus Curiae + 7

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

A A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público. B Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. C O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário. D É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas. E No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

7 Q913655

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Demais Legislações Extravagantes Ação Popular + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A Em regra, as disposições relativas ao processo de homologação judicial de divórcio ou separação consensuais não se aplicam ao processo de homologação da extinção consensual de união estável. B A usucapião não pode ser arguida em defesa. C Entre os legitimados para a propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental incluem-se o presidente da República, os governadores de estado, os membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas, os membros do Ministério Público e os membros da Defensoria Pública. D O prazo máximo da renovação compulsória do contrato de locação comercial é de cinco anos, ainda que a vigência da avença locatícia supere esse período. E Qualquer brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.

8 Q913654

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Atos processuais Procedimentos especiais de jurisdição voluntária + 5

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

A Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário extrajudicial. B Os atos processuais relativos às ações de alimentos são sempre públicos. C Irmãos unilaterais não possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com irmã pré-morta, ainda que a relação paterno-filial com o pai comum também pré-morto não tenha sido reconhecida em vida. D No caso de ação possessória em que figure no polo passivo um grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público sempre que envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica. E O mandado de injunção coletivo pode ser promovido pela Defensoria Pública quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.

9 Q913463

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais + 1

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.

A Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. B Valores poupados pelo devedor até o patamar de quarenta salários mínimos são protegidos, em regra, pela impenhorabilidade, desde que depositados em caderneta de poupança ou em conta-corrente, sendo penhoráveis, contudo, valores aplicados em fundos de investimento. C O contrato de desconto bancário (borderô) constitui, por si só, título executivo extrajudicial. D Havendo garantia parcial do débito, o juiz não pode determinar, por requerimento do exequente, a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. E Na petição inicial da ação de exigir contas, o autor deve especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, requerendo a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de cinco dias.

10 Q913297

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Interdição

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Segundo o Código de Processo Civil, dos agentes descritos abaixo, quem NÃO poderá solicitar um processo de interdição?

A Pai. B Esposa. C Tio. D Ministério Público. E Delegacia do idoso.

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