Questões de Concurso de Direito Processual Civil

61 Q299624

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu curador.

2. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o domicílio do seu cônjuge.

3. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o seu domicílio eleitoral.

4. Em caso de o réu ser declarado ausente, a competência territorial para a propositura de ações contra este será o do seu último domicílio.

Está(ão) correta(s):

A

apenas 2 e 3.

B

apenas 2.

C

apenas 3.

D

apenas 4

E

1, 2, 3 e 4.

62 Q299622

Direito Processual Civil

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

No Processo Civil, o Juiz não dará curador especial:

A Ao incapaz que não tiver representante legal. B Ao réu preso. C Ao réu revel citado por edital. D Ao réu revel citado por hora certa. E

As alternativas A, B, C e D são incorretas.

63 Q748624

Direito Processual Civil

Ano: 2005

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às condições da ação e aos pressupostos e procedimentos processuais, julgue os itens que se seguem. Para a ação de cobrança de taxas condominiais, o rito adequado é o sumário, qualquer que seja o valor da causa.

64 Q299630

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A herança jacente ou a vacante, mesmo sem personalidade jurídica, será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo

A

curador.

B

procurador.

C

síndico.

D

inventariante.

E

Ministério Público.

65 Q748629

Direito Processual Civil

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A hipoteca judiciária constitui um benefício em favor do autor vencedor de ação condenatória, devendo o pedido necessariamente ser formulado na petição inicial.

66 Q299618

Direito Processual Civil

Ano: 2003

Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

A

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, Estado, Distrito Federal, Território e Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

B

o formal e a certidão de partilha;

C

a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;

D

a sentença arbitral;

E

a sentença homologatória de transação.

67 Q748626

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Quanto à ação revisional de aluguel, assinale a alternativa correta.

A Na ação o juiz poderá homologar acordo de desocupação, que será executado mediante expedição de mandado de despejo. B O aluguel fixado na sentença retroage à data do reajuste anteriormente pactuado. C A sentença não poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando. D No curso da ação, o aluguel provisório não será reajustado. E Em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior ao aluguel vigente.

68 Q746988

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afi rmar que:

A na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição. B a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material. C a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultati va, podendo o juiz dispensá-la. D o Ministério Público não tem legiti midade para requerer a interdição.

69 Q643271

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

A declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes. B a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público. C na herança jacente, ultimada a arrecadação dos bens, o juiz mandará expedir edital, com os requisitos previstos em lei; passado um ano da primeira publicação do edital e não havendo herdeiro habilitado nem habilitação pendente, será a herança declarada vacante. D processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos. E o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

70 Q643270

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

A declarada a ausência nos casos previstos em lei, o juiz mandará arrecadar os bens do ausente, nomeando-lhe curador e determinando a publicação de editais na rede mundial de computadores; findo o prazo de um ano, poderão os interessados requerer a abertura da sucessão definitiva, observando-se as normas pertinentes. B a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público. C na a interdição pode ser proposta privativamente pelo cônjuge ou companheiro do interditando ou, se estes não existirem ou não promoverem a interdição, pelo Ministério Público. D processar-se-á como procedimento de jurisdição voluntária a homologação de autocomposição extrajudicial, desde que limitada a valor equivalente a quarenta salários mínimos. E o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública que deverá ser homologada judicialmente para constituir título hábil para atos de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.

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