41 Q643274
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio
De acordo com o que prevê o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) acerca dos procedimentos de jurisdição voluntária, assinale a alternativa INCORRETA.
42 Q643273
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, assinale a opção correta.
43 Q295047
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,
44 Q299638
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.

45 Q299636
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Está correto o que se afirma em

46 Q299620
Direito Processual Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação de despejo,

47 Q299650
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

48 Q299648
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

A sentença no procedimento de jurisdição voluntária poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos:

49 Q299646
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os procedimentos especiais (Livro IV), são considerados de jurisdição contenciosa, EXCETO,

50 Q299642
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos procedimentos de jurisdição voluntária