Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,...

A seu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes. B a sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. C o prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias. D os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos. E o Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.