Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,...

#Questão 295047 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,

A) seu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes.

B) a sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

C) o prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias.

D) os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos.

E) o Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.

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