11 Q912332
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.

Em procedimentos de jurisdição voluntária, a existência de litigiosidade, sob a forma de inequívoca resistência à pretensão deduzida na petição inicial, viabiliza a condenação em honorários advocatícios.
12 Q911128
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Da Herança Jacente Dos Testamentos e dos Codicilos + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Marcos nunca soube quem era seu pai. Entretanto, a mãe, antes de falecer, decidiu lhe revelar o nome. Ao sabê-lo, descobriu que o apontado homem teria morrido há alguns anos, em 10/07/2006. Havia sido um homem muito rico e teria deixado uma volumosa herança. Como havia muitos bens a partilhar e discussão entre os herdeiros conhecidos à época, o inventário arrastou-se por muitos anos, tendo transitado em julgado em 10/05/2015. Em 07/06/2015, Marcos ajuíza demanda de investigação de paternidade a fim de provar sua condição de filho. Foi julgada procedente e transitou em julgado em 07/12/2017. Em 12/12/2022, Marcos propõe ação de petição de herança. Segundo a jurisprudência, a ação de petição de herança:
13 Q911060
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Da Herança Jacente + 4
Ano: 2023
Banca: IBADE
De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos sujeitos do processo, é correto afirmar que:  
14 Q910582
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a alegação de que este estaria com sua capacidade mental comprometida e que a medida era necessária para sua proteção. João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O advogado constituído por João interpôs apelação, que restou inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou a interdição produziu efeitos imediatamente. Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:
15 Q997302
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Ano: 2022
Banca: FGV
Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:
16 Q997184
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Ano: 2022
Banca: FAURGS
Assinale a afirmativa correta, levando em conta a disciplina dos procedimentos especiais no novo CPC. 
17 Q997013
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Em ação de divórcio, o Ministério Público 
18 Q995999
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções Gerais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


Não são cabíveis recursos nos procedimentos de jurisdição voluntária. 

19 Q995998
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


A homologação do divórcio ou da separação consensual, observados os requisitos legais, poderá ser requerida em petição assinada por ambos os cônjuges. 

20 Q995997
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
Ano: 2022
Banca: Quadrix

No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.


O divórcio consensual, havendo ou não nascituro ou filhos incapazes, poderá ser realizado por escritura pública.