Assinale a opção correta relativa ao direito processual c

#Questão 913659 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Ação, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Assinale a opção correta relativa ao direito processual civil brasileiro.

A) A curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.

B) Admite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) O assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.

D) É defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

E) No direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

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