No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro,

#Questão 913660 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Princípios Gerais do Processo, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

No que diz respeito ao direito processual civil brasileiro, assinale a opção correta.

A) A Constituição Federal de 1988 não assegura a atuação jurisdicional nas hipóteses de ameaça a direitos.

B) A conexão determina a reunião de processos, mesmo que um deles já tenha sido julgado.

C) As partes têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do mérito, ressalvada a atividade satisfativa..

D) A norma processual retroage e é aplicável imediatamente aos atos processuais praticados e às situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

E) Os meios adequados de solução de conflitos formam um modelo de sistema de justiça multiportas, o qual é plenamente reconhecido e estimulado no ordenamento jurídico pátrio.

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