Questões sobre Processo e procedimento

#Questão 747184 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Jurídico

Um credor celebrou contrato de mútuo com dois devedores solidários, que não cumpriram o dever de pagar o valor devido na data estipulada. Nesse cenário, o credor intentou ação de cobrança do valor total da dívida, em face de apenas um devedor. O outro devedor, que não integrou a lide originária, pode:

A) oferecer o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do réu, para que os bens de eventual sociedade sejam trazidos ao processo;

B) peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como assistente simples, uma vez que é juridicamente interessado;

C) peticionar nos autos, requerendo seu ingresso como réu, formando um litisconsórcio passivo superveniente;

D) ser denunciado à lide pelo autor ou pelo réu originário, formando um litisconsórcio ativo ou passivo, respectivamente;

E) ser chamado ao processo pelo réu originário, formando um litisconsórcio passivo ulterior.

#Questão 747309 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

A Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita.

A respeito da Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.

A) A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada.

B) Os escritórios de prática jurídica das faculdades de direito, reconhecidas na forma da lei, que prestam assistência jurídica gratuita, não gozam do benefício do prazo em dobro para manifestações no processo.

C) Seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

D) Gozará de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.

E) A contagem do prazo para sua manifestação terá início com a intimação do defensor público pelo diário da justiça eletrônico, em se tratando de autos judiciais físicos.

#Questão 748877 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

#Questão 748875 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

#Questão 748879 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

Fernando, servidor público estadual, por intermédio de seu procurador, propôs ação de cobrança em face do Estado de Alagoas, pleiteando valores pecuniários decorrentes de gratificações não pagas e que são estabelecidas no estatuto do servidor.

Não havendo necessidade de fase instrutória, e com base em enunciado de súmula do próprio Tribunal de Justiça alagoano, no sentido contrário ao afirmado pelo autor, o julgador:

A) poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu;

B) poderá julgar extinto o feito, por ausência de interesse processual, sem citação do réu;

C) deverá julgar liminarmente procedente o pedido, independentemente da citação do réu;

D) deverá determinar a citação do réu para, após, enfrentar o mérito da causa;

E) deverá determinar a citação do réu e designar audiência de conciliação ou mediação.

Questões sobre Processo e procedimento

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo