Questões sobre Processo e procedimento

#Questão 643228 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Advogado

Acerca dos elementos e efeitos da sentença previstos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público e/ou que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

B) Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, sendo vedado fazê-lo de ofício.

C) Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida ou empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

D) Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, salvo quando não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido; ou nos casos em que a apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.

#Questão 643860 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Suponha que uma ação A foi extinta por ter sido declarada coisa julgada material preexistente em outra demanda B. Nesse caso, é correto afirmar que

A) por ser a ação A uma demanda cuja sentença foi definitiva, não haverá possibilidade do ingresso de uma nova ação.

B) por ter sido proferida na ação A sentença terminativa, haverá a possibilidade do ingresso de uma nova demanda, que terá sucesso na segunda oportunidade.

C) se a coisa julgada fosse formal na demanda B, tratar- -se-ia de uma decisão interlocutória e, portanto, possível o ingresso de uma nova ação.

D) a sentença da ação A é terminativa, porém a causa dessa extinção refere-se à sua coisa julgada material, e, portanto, impossível o ingresso de uma nova ação.

E) mesmo sendo uma sentença terminativa (ação A), em se tratando de coisa julgada material (ação B), todas as eventuais ações que pudessem ser propostas no mesmo sentido, seriam extintas novamente.

#Questão 747099 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Advogado

#Questão 643220 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643221 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

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