Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.

No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.

No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.

Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.