631 Q294810
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Apenas os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade processual, ou seja, a aptidão para atuar em juízo.
632 Q294805
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro. Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos. Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.
633 Q748353
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.
634 Q748171
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dess...

635 Q748135
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando

636 Q748077
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

637 Q748057
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o mandato ao advogado é automaticamente revogado e o processo suspenso até que ocorra a habilitação dos herdeiros, sendo certo que o ato judicial que declara a suspensão do processo tem efeitos retroativos à data da morte, independentemente do momento em que o juízo foi comunicado do óbito.
638 Q643420
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na nomeação à autoria, visa-se à integração de um terceiro à relação processual, ampliando-se, assim, pela vontade do réu, o pólo passivo, formando-se um litisconsórcio passivo, sucessivo e facultativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.
639 Q565360
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as proposições:

I. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a pr...

640 Q565295
Direito Processual Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A procuração geral para o foro