as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.

apud acta.

in verbis.

a priori.

ex vi.

ad hoc.

entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

pela natureza da relação jurídica o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

os direitos e as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

apenas a afirmativa I está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As custas dos atos do processo.

A indenização de viagem.

Os honorários de advogado.

A diária de testemunha.

A remuneração do assistente técnico.

devolver o mandado cumprido no prazo de 10 dias, contados da ultimação do cum-primento.

executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado.

fazer, pessoalmente, citações, prisões, arrestos, penhoras e demais diligências próprias do ofício.

realizar a diligência, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.

O espólio, os herdeiros ou os sucessores do autor da ação

O devedor, reconhecido como tal no título executivo

O fiador judicial

O responsável tributário, assim definido na legislação própria

ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, o processo ficará suspenso até que se proceda à substituição pelo espólio.

ocorrendo a suspensão do processo por convenção das partes, o feito não poderá ficar mais de seis meses paralisado.

ocorrendo o falecimento do procurador de qualquer das partes, já tendo sido iniciada a audiência de instrução e julgamento, o Juiz nomeará advogado dativo para acompanhar o ato.

ocorrendo uma questão prejudicial a ser decidida noutro Juízo, a lei autoriza o Juiz da causa a suspender o feito pelo prazo máximo de um ano.

formular pretensões cientes de que são destituídas de qualquer fundamento.

produzir provas e praticar atos inúteis à declaração ou defesa de direitos.

criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais.

proceder com lealdade e boa-fé.

empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

O litisconsórcio unitário é também necessário, pois, sendo incindível o objeto do processo não só impede que se profiram decisões conflitantes em relação aos litisconsortes, como também exige que todos os integrantes da relação material participem do processo. Assim, as razões que levam à integridade também conduzem à necessariedade.

Quando o Ministério Público atua no processo em defesa de direito de incapaz, ele o faz como assistente litisconsorcial, ou seja, ele age autorizado por lei, podendo praticar todos os atos que, em tese, seriam em benefício do assistido.

Na causa pendente entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tiver interesse jurídico de que a sentença seja favorável a uma delas pode ingressar no feito para assisti-la. O assistente assume a condição de parte independente, admitindo-se, inclusive, que, em defesa de seu interesse, adote providências contrárias aos interesses do assistido.

Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido ele o causador direto dos danos sofridos por aquele.

O litisconsórcio, instituto que se refere à pluralidade de partes, só tem lugar no processo de conhecimento. Na execução, é incompatível que figurem vários credores ou devedores no mesmo processo executivo, ainda quando haja solidariedade.