661 Q748297
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Havendo o autor proposto ação reivindicatória e denunciado à lide o vendedor do imóvel, uma vez julgada procedente a ação, restará prejudicada a denunciação da lide.
662 Q748291
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do litisconsórcio, julgue os itens que se seguem. Constitui hipótese de litisconsórcio necessário a ação proposta por credor de obrigação não-solidária com pluralidade de devedores contra um só devedor, para exigir a parte que lhe toca, tendo em vista que todos são integrantes da mesma relação jurídica substancial.
663 Q748290
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do litisconsórcio, julgue os itens que se seguem. Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.
664 Q748173
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Se a ação for proposta por incapaz, representado por seu pai, não é exigível a intervenção do Ministério Público no feito, exceto se os interesses do representante legal forem colidentes com os do menor.
665 Q748140
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

666 Q748073
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

667 Q748072
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz desconstituir litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, visando assegurar o exercício do direito de defesa da parte contrária e evitar tumulto processual.

668 Q748064
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação foi corretamente proposta contra os herdeiros do suposto pai em relação à investigatória e contra o espólio em relação à petição de herança.

669 Q748063
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos sujeitos do processo e à legitimidade para ser parte, julgue os itens subseqüentes. Constitui hipótese de litisconsórcio facultativo simples a propositura de ação de cobrança por dois credores de diferentes títulos contra o devedor comum.
670 Q748062
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Joaquim adquiriu de Pedro, em 1990, um imóvel que era ocupado por Maria. Diante da recusa de Maria em desocupar o imóvel, Joaquim propôs contra ela, em 1991, ação reivindicatória, havendo a ré contestado a ação, alegando que havia coabitado com Pedro, em união estável, durante 4 anos, tendo o direito à propriedade de metade do imóvel.

Diante da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A ação deve ser proposta em litisconsórcio necessário contra Maria e Pedro, responsáveis solidários pelos danos que vierem a ser sofridos por Joaquim, que está sendo privado da posse do imóvel.