Em relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros, observe:
I. O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução ou dificultar a defesa.
II. Quando o autor recusar o nomeado, ou quando este negar a qualidade que lhe é atribuída, assinarse- á ao nomeante novo prazo para contestar.
III. A denunciação da lide só pode ser promovida pelo réu.
IV. A oposição oferecida antes da audiência de instrução, será apensada aos autos principais e correrá simultaneamente com a ação, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens
I. O recorrente não pode, sem a concordância da parte contrária, desistir do recurso.
II. O recorrente tem a obrigação de impugnar, nas razões recursais, todos os pontos decididos na sentença.
III. A parte pode renunciar ao direito de recorrer, independentemente da aceitação da parte contrária.
IV. Proferido o acórdão, o prazo recursal tem início a partir da publicação da respectiva súmula no órgão oficial.
Estão corretas APENAS as afirmações contidas em
A respeito da competência e dos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.
Se o juiz entender que um dos litisconsortes não é parte legítima para figurar em um dos pólos do processo, deverá proferir sentença terminativa, extinguindo o processo em relação a todos os litisconsortes e não apenas em relação àquele que foi considerado parte ilegítima.
Acerca da resposta do réu, dos pressupostos processuais e da sentença, julgue os itens subseqüentes.
É possível que a uma das partes, apesar de ser legítima para figurar em um dos pólos do processo, falte a capacidade de estar em juízo, evidenciando a falta de um dos pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo.
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.
A procuração geral para o foro confere ao advogado poderes para ser intimado dos atos do processo.
A respeito dos sujeitos do processo e da comunicação dos atos, julgue os itens que se seguem.
Admite-se a assistência em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa bem como em todos os tipos de processo — de conhecimento, de execução e cautelar — sempre que terceiro demonstre possuir interesse jurídico no julgamento, isto é, quando a relação jurídica de que ele faz parte tiver algum nexo com aquela objeto do processo quando houver possibilidade de a decisão atingir, reflexamente, o terceiro.
Acerca dos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens seguintes.
O litisconsorte excluído do feito poderá hostilizar a decisão judicial que o impediu de permanecer no processo, por meio do recurso de apelação, pois contra o referido litisconsorte o processo se extinguiu.