Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código de Processo Civil, podem ser identificados como partes no processo:

É hipótese de competência em razão da matéria, prevista pela lei processual brasileira, a ação concernente a:

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

Se marido e mulher propõem ação de reintegração de posse contra o casal - marido e mulher - que praticou esbulho possessório, configura-se hipótese de litisconsórcio ativo e passivo.

Acerca das partes no processo, julgue os itens seguintes.

Parte no processo é tanto aquele que demanda em seu próprio nome, seja no pólo ativo, seja no passivo, como também qualquer terceiro que, por ser detentor de interesse de fato ou de direito na solução de conflito, requer ao juiz o seu ingresso no processo.

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

Sabendo-se que a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos, é correto afirmar que a hipótese envolve responsabilidade solidária, ensejadora de litisconsórcio facultativo.