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#Questão 298517 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

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Constata-se a formação de litisconsórcio facultativo ativo na ação proposta pela associação de pais de alunos das escolas particulares contra determinada escola para impedir a cobrança de taxa de matrícula ilegal.

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