Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 747981 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a antecipação.

A) A tutela de urgência poderá ser concedida liminarmente, contudo, após apresentada a justificação prévia pela parte adversa.

B) A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

C) A parte não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa.

D) Para a concessão da tutela de urgência, o juiz exigirá caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer.

E) Demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo o juiz concederá a tutela de urgência requerida pela parte.

#Questão 747990 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 747991 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

#Questão 747992 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

Sobre tutela provisória, assinale a alternativa correta.

A) O prazo para realização do aditamento da petição inicial e apresentação do pedido de tutela final, em caso de tutela antecipada antecedente, é de 30 dias.

B) O prazo para apresentação do pedido de tutela final, no procedimento da tutela cautelar antecedente, é de 15 dias, se o Juiz não conceder prazo maior.

C) No novo processo civil, o Juiz está restrito à concessão das seguintes medidas cautelares: arresto, sequestro, arrolamento e protesto contra alienação de bens.

D) Qualquer uma das partes poderá ajuizar, no prazo de dois anos, ação destinada a rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada antecedente já estabilizada.

E) Até que o recurso de apelação já interposto seja distribuído no âmbito do tribunal, a competência para conceder a tutela provisória é do Juiz de primeiro grau.

#Questão 643555 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:

A) Far-se-á a intimação por edital se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos do protesto.

B) O sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente.

C) Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.

D) É possível a produção antecipada de provas não somente antes da propositura da ação, mas também na pendência desta, desde que antes da audiência de instrução.

E) Relativamente à produção antecipada de provas, admite-se que a mesma consista em exame pericial quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.

Questões sobre Medidas Cautelares

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo