Instruções: Para responder às questões de números 71...

#Questão 643555 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2016, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Sobre as medidas cautelares específicas, previstas no CPC/1973, é INCORRETO afirmar:

A) Far-se-á a intimação por edital se a demora da intimação pessoal puder prejudicar os efeitos do protesto.

B) O sequestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausente ou tenta ausentar-se furtivamente.

C) Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial de coisa móvel em poder de outrem e que o requerente repute sua ou tenha interesse em conhecer.

D) É possível a produção antecipada de provas não somente antes da propositura da ação, mas também na pendência desta, desde que antes da audiência de instrução.

E) Relativamente à produção antecipada de provas, admite-se que a mesma consista em exame pericial quando houver fundado receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.

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