O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisóri...

#Questão 747991 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, NOSSO RUMO, 2017, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - SP (CREA/SP), Analista

O Código de Processo Civil, no tocante à tutela provisória, contém o instituto processual da tutela provisória de urgência. Esta medida pode ser concedida em caráter

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