De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passíve...

#Questão 747990 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), é passível de estabilização a tutela

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