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Questões sobre Medidas Cautelares

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Listagem de Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 643558 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

No tocante às medidas cautelares nominadas e inominadas, é INCORRETO afirmar:

A) As medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.

B) É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer.

C) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

D) A medida cautelar poderá ser substituída, somente a pedido do requerente, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

E) O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

#Questão 643565 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Analise as proposições abaixo, acerca dos procedimentos cautelares específicos.

I. A produção antecipada de provas é julgada por sentença, que faz coisa julgada material e impede seja rediscutida a prova no âmbito da ação principal.

II. Julgada procedente a ação principal, a propriedade dos bens arrestados consolida-se imediatamente em favor do credor.

III. Deferido o sequestro, o juiz nomeará depositário, cuja escolha poderá recair sobre o próprio credor, desde que ofereça maiores garantias e preste caução idônea.

IV. A sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal, salvo se acolher alegação de decadência ou prescrição.

Está correto o que consta APENAS em

A) II e IV.

B) I e IV.

C) I e III.

D) II e III.

E) III e IV.

#Questão 834083 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, NC / UFPR, 2015, Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional), Profissional de Nível Universitário Jr

Quanto às medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

A) O não ajuizamento da ação principal no prazo previsto em lei acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.

B) Na cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 15 dias.

C) As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa e, quando preparatórias, ao juiz competente, para conhecer da ação principal. Todavia, interposto recurso que já tiver subido ao tribunal, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.

D) O caráter acessório das medidas cautelares prevê que, estando a causa principal já em sede recursal, a eventual cautelar de alimentos provisionais deverá ser requerida diretamente ao tribunal competente.

E) O sequestro refere-se genericamente ao patrimônio do devedor, assim como a frutos e rendimentos de imóvel, sendo cabível após condenação por sentença transitada em julgado e desde que haja perigo de ruína ou deterioração de tais bens.

#Questão 828990 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XVII Exame de Ordem Unificado)

Em ação de alimentos promovida por Yolanda em face de Aurélio, o Juiz determinou que Aurélio deveria arcar, na condição de futuro pai, com os valores devidos à gestante durante a gravidez, destinados a cobrir as despesas adicionais decorrentes da gestação, fixando para tal a quantia “x”. A legislação atinente ao tema dá a Aurélio a possibilidade de defesa. Assinale a opção que indica os termos em que a defesa será exercida.

A) Além dos alimentos gravídicos, o Juiz designará a data para a realização da audiência, que será considerada o termo a quo para o curso do prazo de cinco dias para a defesa do réu.

B) O réu deverá ser informado da fixação dos alimentos gravídicos, de modo que o prazo de cinco dias será contado a partir da juntada do mandado de citação devidamente cumprido.

C) O momento para apresentação da defesa do réu, nesse caso, será a audiência de instrução e julgamento, que terá a data determinada na decisão que fixa os alimentos provisórios.

D) O prazo de 15 dias para o oferecimento de defesa terá início no dia da juntada do mandado que fixou e determinou o pagamento de alimentos gravídicos.

#Questão 294255 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2014, TJGO/GO, Analista Judiciário

Assinale a alternativa em que a busca e apreensão assume natureza cautelar:

A) busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia, conforme a disciplina do Decreto-lei nº 911/69;

B) busca e apreensão de bem em relação ao qual foi decretado o arresto;

C) busca e apreensão de bem não entregue ou depositado, nos autos de execução para a entrega de coisa certa móvel;

D) busca e apreensão de menor cuja guarda caiba aos respectivos genitores, mas que se encontre ilegalmente com terceiro;

E) busca e apreensão de menor sobre cuja guarda definitiva se controverte em processo próprio.

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