Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 295341 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:

A) não ajuizada a ação principal no prazo de trinta dias, opera-se a decadência do direito à cautela, que no caso dependerá de requerimento da parte para ser pronunciada.

B) cabe à parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da decisão concessiva da cautela requerida, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

C) se forem elas preparatórias, exige-se que a petição inicial da medida de urgência especifique qual a lide que poderá ser objeto da ação principal.

D) seu indeferimento obsta a que a parte intente a ação principal, influindo pois no julgamento desta.

E) cessada sua eficácia, por qualquer motivo, é possível à parte repetir o pedido, por fundamento igual ou diverso.

#Questão 295356 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

#Questão 295305 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

A empresa “Araucária Eventos Ltda.” promovia eventos musicais todas as semanas, depois das 22h, em área cercada de residências. Incomodado com o barulho, especialmente por ter um filho recém-nascido, um dos vizinhos ajuizou ação cominatória, com pedido de tutela antecipada, requerendo fosse a empresa compelida a não mais realizar eventos depois das 22h ou a instalar equipamentos para contenção do som. De acordo com o Código de Processo Civil, ao receber a inicial, o Juiz poderá deferir tutela específica da obrigação

A) liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, inclusive de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, também de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

B) apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

C) liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

D) apenas mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado, de ofício, caso se torne insuficiente ou excessivo.

E) liminarmente ou mediante justificação prévia, impondo, porém não de ofício, multa diária para o caso de descumprimento, cujo valor poderá ser modificado caso se torne insuficiente ou excessivo, desde que formulado pedido nesse sentido.

#Questão 297915 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 297925 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

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