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Questões sobre Medidas Cautelares

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Listagem de Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 294273 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

No processo cautelar,

A) ainda que não haja contestação ao pedido inicial, não ocorrem os efeitos da revelia, pela natureza acessória do procedimento cautelar.

B) a instauração do procedimento cautelar é sempre anterior ao processo principal, pois se houver instauração em seu curso tratar-se-á de antecipação da tutela jurisdicional.

C) a regra geral é a de que o juiz conceda as medidas cautelares, liminarmente, sem a audiência das partes.

D) o indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

E) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para contestar o pedido em quinze dias, indicando as provas que pretende produzir.

#Questão 294690 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

A) efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

B) efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

C) propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

D) concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.

E) concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

#Questão 295045 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, é correto afirmar:

A) Na sentença que julgar a ação de busca e apreensão improcedente, o Juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente ao dobro do valor originalmente financiado, atualizado, se o bem já houver sido alienado.

B) Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor deverá propor ação autônoma para haver as perdas e danos sofridas, extinguindo-se o processo de busca e apreensão.

C) A mora contratual decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento, podendo ser comprovada, exclusivamente, pelo protesto do título.

D) Da sentença proferida na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente cabe apelação, a ser recebida no efeito suspensivo e devolutivo.

E) É cabível ao credor fiduciário a ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, contra o devedor ou terceiro, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor fiduciante.

#Questão 295092 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

Proposta ação cautelar inominada, antecedente à demanda principal, de natureza cognitiva, o requerido, em sua contestação, suscitou, entre outras teses, a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo afirmado na petição inicial. O juiz, ao decidir o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, ocorrendo, após preclusas as vias impugnativas, o trânsito em julgado da sentença ali prolatada.

Tendo o requerente da medida cautelar, pouco tempo depois, ajuizado a ação principal, o juiz da causa deverá:

A) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da coisa julgada material formada no feito precedente.

B) conhecer do mérito do processo de conhecimento, já que a sentença que decidiu o feito cautelar não é apta a ensejar a formação da coisa julgada material.

C) conhecer do mérito do processo de conhecimento, desde que a petição inicial tenha sido instruída com nova prova.

D) julgar extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, haja vista o óbice da litispendência.

E) suspender o curso do processo de conhecimento, até que o demandante pleiteie e obtenha, pela via própria, a rescisão da sentença proferida no feito cautelar.

#Questão 295283 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2014, DPE/CE, Defensor Público de Entrância Inicial

O Juiz fixará alimentos gravídicos

A) desde que a gestante instrua a inicial com laudo de exame de DNA, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 15 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

B) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

C) quando convencido da existência de indícios de paternidade, determinando a citação do réu para que apresente resposta em 5 dias. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

D) apenas depois de justificação prévia, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, extinguir-se-á a obrigação de seu pagamento, devendo a pensão alimentícia, ao menor, ser requerida no âmbito de ação autônoma.

E) quando convencido da existência de indícios de paternidade, dispensando a citação do réu para apresentação de resposta. Após o nascimento com vida, converter-se-ão em pensão alimentícia em favor do menor, até que uma das partes solicite sua revisão.

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