Questões sobre Diversas espécies de execução

A ação declaratória pressupõe a violação do direito que lhe corresponde

Não realizada, com êxito, a alienação por iniciativa particular, assiste ao credor a faculdade de adjudicar, em execução, os bens penhorados.

São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

São absolutamente impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

Na execução fundada em título judicial por quantia certa, se o devedor, no prazo de três dias, não nomear bens à penhora, caberá ao credor fazê-lo.

Lanchas e iates devem são preferenciais em relação a automóveis, para fins de penhora.

Quotas de sociedades são absolutamente impenhoráveis.

Os bens imóveis são preferenciais em relação aos bens móveis em geral, para fins de penhora.

Se a penhora recair sobre imóvel, deve o cônjuge do executado ser dela intimado, também.

Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

seguro de vida.

quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.