Questões sobre Diversas espécies de execução

#Questão 643704 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 747494 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

#Questão 296659 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras, Advogado (Júnior)

#Questão 296661 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2007, PGE/PA, Advogado

A respeito da execução contra a fazenda pública, assinale a opção correta.

A)

No caso de a execução contra a fazenda pública fundada em título judicial, a sentença que julga improcedentes os embargos opostos pela executada não está sujeita a remessa necessária.

B)

No que se refere à execução por quantia certa contra as pessoas jurídicas de direito público interno — empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas —, o prazo para a oposição de embargos é de trinta dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

C)

A execução por quantia certa contra a fazenda pública, embora tenha um procedimento diferente das demais, com medidas especiais, admite a expropriação de bens públicos dominicais, por serem estes passíveis de alienação em hasta pública.

D)

O detentor de um título executivo extrajudicial emitido por uma pessoa jurídica de direito público interno deve, como uma exceção à sistemática geral do título de crédito justificada pela peculiaridade do direito público, propor ação de conhecimento para a obtenção do título judicial, que será exeqüível depois de confirmado pelo competente órgão revisor.

#Questão 296724 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2007, TRF 2ª, Analista Judiciário

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