Questões sobre Diversas espécies de execução

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Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que a obrigação foi determinada e, ainda, requerer que o juiz determine um dos meios executivos de expropriação, ou o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

O art. 162, § 1º, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05, redefiniu a sentença, que, agora, não é mais o ato que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Agora, o processo __ o mesmo processo __ prossegue depois da sentença e entra no que se convencionou chamar "fase de cumprimento". Sobre o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

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