Questões sobre Diversas espécies de execução

#Questão 296773 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2008, TCE/AL, Auditor

Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr

A)

pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

B)

do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

C)

da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

D)

pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

E)

pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

#Questão 296809 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

#Questão 296811 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, DFtrans/DF, Analista de Transportes Urbanos

#Questão 643681 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.

A) Diante da necessidade de processar a execução pelo modo menos gravoso ao executado, é possível ao juiz determinar que se proceda preferencialmente à penhora de veículos em lugar da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, já que isso preservaria o poder de compra do devedor.

B) A penhora tem como um de seus efeitos tornar ineficaz a alienação do bem penhorado, de modo que este continuará vinculado à dívida garantida, desde que o exequente comprove a existência de conluio entre o executado e o comprador.

C) Diante da constatação de que os bens passíveis de penhora sequer serão capazes de produzir valor suficiente ao pagamento das custas do processo, o oficial não deverá realizar o ato, limitando-se a certificar essa situação, independentemente da descrição dos bens localizados.

D) Sendo penhorado o imóvel cuja acessão ainda se encontra em fase de construção, os materiais que seriam empregados para o encerramento da obra também poderão ser objeto de penhora.

E) Um casal que tenha dois imóveis em seu patrimônio só terá aquele em que não reside penhorado se o outro cônjuge não for alheio à execução, ou seja, se a dívida do executado tiver sido contraída por ambos em benefício do outro.

#Questão 643682 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/ES, Procurador do Estado de 1ª Categoria

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