Questões de Direito Processual Civil do ano 2009

#Questão 252656 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 252658 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

#Questão 294261 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

Acerca das ações possessórias, assinale a opção correta.

A) Ao possuidor que for esbulhado, total ou parcialmente em sua posse, o remédio jurídico cabível é a ação de interdito proibitório.

B) Quando o interdito possessório é intentado dentro do prazo de ano e dia da turbação ou do esbulho, o juiz, desde que observados os pressupostos legais, pode deferir, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração da posse.

C) Em caso de ameaça de turbação ou esbulho, cabe ao prejudicado intentar ação de manutenção da posse.

D) É defeso ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória contra o autor, devendo manejar o pedido em processo próprio.

E) Ao autor não é permitido cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos, tendo em vista o procedimento especial que rege as possessórias.

#Questão 294263 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

No decorrer de um processo de execução, o devedor transferiu, a título gratuito, por meio de contrato de doação, o domínio de um imóvel de sua propriedade para sua companheira, com quem vivia em união estável há quatro anos. Em razão da referida doação o devedor foi reduzido à insolvência.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A referida doação constitui-se como um típico caso de fraude contra credores.

B) Não há de se falar em vício no referido ato de doação, tendo em vista que a execução não recaía sobre o bem objeto da doação.

C) A doação é irrelevante no contexto da lide, considerando que ambos não são casados e não há vínculo capaz de ensejar vício no negócio jurídico da alienação do imóvel.

D) Como não há garantia hipotecária, o credor poderia questionar, em razão do estado de insolvência, que a doação em si caracteriza-se como lesão e, assim, o negócio é anulável.

E) A doação ocorrida, que até mesmo reduziu o devedor ao estado de insolvência, caracteriza-se como fraude à execução.

#Questão 294265 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

No que concerne à competência no âmbito do direito processual civil, assinale a opção incorreta.

A) A incompetência relativa é arguida por exceção, deve ser alegada pelo réu na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e consequente prorrogação de competência do juiz competente.

B) A incompetência absoluta é matéria de ordem pública, arguida em preliminar de contestação, podendo ser averiguada pelo juiz de ofício.

C) Cabe ação rescisória para que se conheça da incompetência absoluta.

D) Nada impede que a questão da incompetência absoluta seja solucionada ou modificada, quando as partes estabelecem cláusula contratual, como ocorre quando as partes estabelecem o foro de eleição.

E) O juiz pode conhecer, de ofício, da nulidade da cláusula de foro de eleição em contrato de adesão, e declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.

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