Questões sobre Atos processuais

#Questão 643794 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643795 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

#Questão 643809 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Em relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

A) Ordenada a intimação da parte para que dê andamento ao processo no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção, se o oficial de justiça entregar o mandado à parte em uma sexta-feira, o prazo para realização do ato começará a correr na segunda-feira seguinte.

B) Os autos de processo que tramitam em segredo de justiça poderão ser consultados por terceiros, desde que demonstrem interesse jurídico na causa.

C) Ainda que ordenada por juiz absolutamente incompetente, a citação tem por efeito interromper a prescrição.

D) Por constituir ato essencial ao processo, a citação não pode ser realizada em domingos e feriados.

E) O relatório, a fundamentação e o dispositivo são requisitos de todos os atos do juiz.

#Questão 817055 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado)

A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB. Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.

A) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processual de conduta temerária.

B) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.

C) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.

D) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.

#Questão 295123 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

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