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Questões sobre Atos processuais

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Listagem de Questões sobre Atos processuais

#Questão 643806 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Técnico Judiciário

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) traz diversas regras dispondo sobre a forma como serão praticados os atos processuais. Acerca do tema proposto, assinale a alternativa correta.

A) Embora o Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) contemple a figura do ?processo judicial eletrônico?, não se admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

B) Se um ato relativo a processo em curso na justiça federal ou em tribunal superior houver de ser praticado em local onde não haja vara federal, a carta poderá ser dirigida ao juízo estadual da respectiva comarca.

C) Será expedida carta de ordem para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.

D) Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

#Questão 643807 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Adelaide, com 63 anos, ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos, na Justiça Estadual de Araranguá (SC), em face da empresa Constelação Ltda.

De acordo com a legislação de regência, é correto afirmar que:

A) não lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, pois tem idade inferior a 65 anos;

B) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, independentemente de requerimento à autoridade judiciária;

C) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, devendo fazer prova de sua idade, e requerer o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito;

D) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, que cessará com a morte do beneficiado, independentemente de a falecida deixar como viúvo um idoso, haja vista o caráter pessoal;

E) lhe é assegurada a prioridade na tramitação do processo, desde que haja parecer favorável do Ministério Público.

#Questão 643810 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que

A) incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

B) não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.

C) se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

D) se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

#Questão 643811 - Direito Processual Civil, Atos processuais, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com relação ao novo CPC, assinale a alternativa correta.

A) O réu poderá oferecer contestação, por petição e através de advogado, no prazo de dez dias.

B) Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, inclusive quando houver pluralidade de réus e somente um deles contestar a demanda.

C) O ônus da prova caberá sempre ao autor da ação, que é quem está pleiteando algo, não sendo possível a inversão do ônus da prova ao réu.

D) O juiz não resolverá o mérito quando o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes ou quando reconhecer a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada.

E) Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se resolvidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tão somente em relação ao acolhimento do pedido.

#Questão 643808 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

A Empresa ABC Telefonia S.A. ajuizou uma ação de cobrança em face de Álvaro, em razão da existência de faturas em atraso. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designou audiência de mediação, com antecedência de 40 (quarenta) dias, citando-se então o réu com 20 (vinte) dias de antecedência.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

A) houve erro no procedimento do juiz, pois a audiência deveria ter sido designada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;

B) houve erro no procedimento do juiz, pois o réu deve ser citado com 30 (trinta) dias de antecedência;

C) não houve qualquer erro no procedimento do juiz, sendo certo que a audiência deve ser realizada, ainda que ambas as partes manifestem, expressamente, desinteresse na composição consensual;

D) houve erro no procedimento do juiz, pois deveria encaminhar os autos ao Ministério Público, antes da designação da audiência de mediação;

E) não houve erro no procedimento adotado, já que poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão.

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