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Questões sobre Atos processuais

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Listagem de Questões sobre Atos processuais

#Questão 747384 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue os itens seguintes, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência. Procurador estadual que crie embaraços à efetivação de decisão judicial estará sujeito à aplicação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747385 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CONSULPLAN, 2017, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Oficial de Apoio Judicial

Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:

I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.

IV. Ordenada pelo juiz a prática de um ato processual, o serventuário deve certificar o dia e a hora que a recebeu, dando cumprimento em 5(cinco) dias.

Está correto o que se afirma nos seguintes itens:

A) I, II e III.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) II, III e IV.

#Questão 747391 - Direito Processual Civil, Atos processuais, UFGO, 2017, Tribunal de Justiça - GO (TJGO/GO), Juiz Leigo

Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados. Para tanto,

A) não serão públicos, nem poderão realizar-se em horário noturno.

B) não será pronunciada qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.

C) não serão objeto de registro escrito os atos havidos por essenciais.

D) não poderá ser solicitada por e-mail a prática de atos processuais em outras comarcas.

E) não poderão ter seus atos gravados em fita magnética ou equivalente.

#Questão 747393 - Direito Processual Civil, Atos processuais, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre os atos processuais, nulidades e valor da causa, o Código de Processo Civil estabelece:

A) A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, que não ocorrerá quanto às nulidades que o juiz deva decretar de ofício ou provando a parte legítimo impedimento para alegação oportuna.

B) A nulidade por ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deveria intervir pode ser decretada independentemente de sua manifestação sobre a inexistência de prejuízo, que sempre se presume.

C) Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados, mesmo quando não prejudicar a parte.

D) O valor da causa será, na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, e, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido, cabendo ao juiz, desde que por requerimento da parte contrária, corrigir o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido.

E) O valor da causa será, na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação, e, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido, cabendo ao juiz, desde que por requerimento da parte contrária, corrigir o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido.

#Questão 747396 - Direito Processual Civil, Atos processuais, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A) A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

B) Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

C) Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

D) Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

E) Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

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