Tribunal de Justiça   - PE (TJPE/PE)

Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário.
  • A. Ao Supremo Tribunal Federal cabe o julgamento, por meio de recurso extraordinário, das causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida, dentre outros motivos, contrariar dispositivo da Constituição
  • B. Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias, bem como a homologação de sentenças estrangeiras
  • C. Os Tribunais Regionais Federais são incumbidos da tarefa de processar e julgar, originalmente, juízes militares federais nos crimes comuns e de responsabilidade
  • D. É de competência dos juízes federais o julgamento de crimes contra a organização do trabalho
  • E. Os Tribunais de Justiça estaduais julgam, em grau de recurso, causas que dizem respeito a disputas sobre direitos indígenas, cujas comunidades se localizam na área sob sua jurisdição
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Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:
  • A. Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado
  • B. A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador
  • C. O crime de receptação não admite a modalidade culposa
  • D. É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento
  • E. Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida
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Sobre a responsabilidade do Estado, analise os itens abaixo.

I. Entende-se por responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado a obrigação que lhe incumbe de reparar economicamente os danos lesivos à esfera juridicamente garantida de outrem e que lhe sejam imputáveis em decorrência de comportamentos unilaterais, lícitos ou ilícitos, comissos ou omissivos, materiais ou jurídicos.

II. Historicamente houve uma evolução na compreensão de responsabilidade do Estado, iniciando-se pela implicação jurídica do princípio da irresponsabilidade estatal, entendido como a inadmissibilidade do processamento do Estado por conduta lesiva praticada.

III. É permitida a responsabilidade objetiva do Estado, ao passo que, em razão de um expediente licito ou ilícito, produz uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem, sem que pra isso seja essencial uma análise do dolo ou da culpa, tão simplesmente a configuração da relação causal entre o comportamento e o dano.

IV. A culpa do lesado não é uma causa excludente de responsabilidade do Estado, haja vista a inexistência de nexo causal.

Assinale a alternativa correta.

  • A. Apenas I e II estão corretos
  • B. Apenas II, III e IV estão incorretos
  • C. Apenas I e III estão incorretos
  • D. Apenas o III está correto
  • E. I, II, III e IV estão corretos
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Sobre as pessoas jurídicas de direito privado, analise os itens abaixo.

I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, fundações, partidos políticos, sociedades, organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada.

II. Decai em 2 (dois) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado por defeito do ato respectivo.

III. A criação de fundações exige escritura pública feita pelo instituidor, oportunidade em que fará dotação especial de bens livres e especificará a finalidade a que se destina aquela pessoa jurídica.

IV. Na hipótese de dissolução de uma associação, o que restar de seu patrimônio líquido será destinado à instituição municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, não importando possível designação contrária existente no estatuto.

Assinale a alternativa correta:

  • A. Apenas I e II são incorretos
  • B. Apenas II e IV são corretos
  • C. Apenas I e III são corretos
  • D. Apenas III e IV são incorretos
  • E. I, II, III e IV são incorretos
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Os direitos da personalidade são estabelecidos em lei e tem por objetivo garantir condições mínimas para a vida cotidiana. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:
  • A. O Código Civil veda qualquer tipo de constrangimento que submeta a pessoa a tratamento médico com risco à vida
  • B. É proibida a veiculação de nome alheio em peças publicitárias, exceto quando há autorização expressa
  • C. Pode, qualquer parente em linha reta, buscar o judiciário para a reparação de danos quando do uso de imagem de parente morto
  • D. É válido dispor sobre o próprio corpo para pesquisa científica após a morte, não podendo esse ato ser revogado a qualquer tempo
  • E. O Diploma Civil permite a disposição do próprio corpo, mesmo quando isso contrariar os bons costumes
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Na implementação de algoritmos e protocolos de criptografia houve a discussão de quais seriam os assimétricos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os tipos de criptografia dos algoritmos e protocolos abaixo:

(1) RSA (2) DES (3) AES

  • A. 1.assimétrico 2.assimétrico 3.simétrico
  • B. 1.assimétrico 2.simétrico 3.assimétrico
  • C. 1.simétrico 2.assimétrico 3.assimétrico
  • D. 1.simétrico 2.simétrico 3.assimétrico
  • E. 1.assimétrico 2.simétrico 3.simétrico
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Considere a frase abaixo:

“A ______________ do _________ também (re)produz, de forma ampliada, a ______ _______ no espaço mundial e não apenas nos países pobres que lideram o ranking mundial das desigualdades e disparidades econômicas, políticas, religiosas, étnico-raciais, de gênero, entre suas outras múltiplas dimensões [...] (IAMAMOTO, 2011, p. 145).

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

  • A. ampliação/desemprego/questão social
  • B. precarização/trabalho/questão social
  • C. mundialização/trabalho/questão social
  • D. mundialização/capital/questão social
  • E. socialização/capital/questão social
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É sabido que a fundação do Serviço Social como profissão dá-se pela instituição de um espaço sócioocupacional legitimado pela ampliação das expressões da questão social, que torna-se evidente na sociedade capitalista na idade dos monopólios. Ancorado no pensamento de Netto (2001), analise as afirmativas abaixo, sobre a questão social.

I. O termo “questão social” surgiu na Inglaterra visando assim designar o fenômeno do pauperismo.

II. A questão social, na ortodoxia marxista resulta da dificuldade do indivíduo em atender a suas necessidades sociais.

III. Não existe nova questão social mas temos a emergência de novas expressões da questão social que é insuprimível sem a superação da ordem do capital.

IV. O marxismo defende que a questão social é inerente a essa sociedade, podendo ser suprimida por meio de uma ação moralizadora.

V. Para o embate e a eliminação da questão social não é necessário tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

Estão corretamente relacionadas ao pensamento de Netto (2001) sobre a questão social, as afirmativas:

  • A. I e III, apenas
  • B. I e II, apenas
  • C. II e III, apenas
  • D. III e IV, apenas
  • E. I e V, apenas
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Para Behring (2008), no Brasil os direitos duramente conquistados no texto constitucional foram submetidos à lógica do ajuste fiscal.

II. No Brasil, segundo Behring (2008), o financiamento da seguridade social tende a ser “pró-cíclico e regressivo”.

III. De acordo com Behring (2008), a carta constitucional garante a desresponsabilização da família e das organizações sem fins lucrativos na atenção as demandas sociais.

IV. No Brasil, como pontua Behring (2008), tivemos uma Reforma Previdenciária conclusa e que ampliou o acesso de vários segmentos sociais.

V. Behring (2008) nos coloca que temos, nas políticas sociais, a focalização que assegura acessos pobres apenas aos comprovada e extremamente pobres.

Estão corretas as afirmativas:

  • A. I, II e III, apenas
  • B. II, III e IV, apenas
  • C. III, IV e V, apenas
  • D. I, IV e V, apenas
  • E. I, II e V, apenas
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No último período, ocorre um jogo de palavras entre os advérbios explicitando a seguinte figura de linguagem:
  • A. ironia.
  • B. eufemismo.
  • C. paradoxo.
  • D. personificação.
  • E. antítese.
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