Questões sobre Atos processuais

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Listagem de Questões sobre Atos processuais

A respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios.

Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi-ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as ver-dadeiras e com F as falsas: Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Acerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito.

Quanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação:

#Questão 296130 - Direito Processual Civil, Atos processuais, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.

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