Questões sobre Atos processuais

#Questão 747394 - Direito Processual Civil, Atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

#Questão 294773 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta:

( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário.

( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora.

( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa.

( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos.

#Questão 296116 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A)

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;

B)

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando o juiz expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial;

C)

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se nulos os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade essencial;

D)

Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, considerando-se inexistentes os que forem realizados de outro modo, mesmo que preencham a finalidade.

#Questão 643799 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.

A) E cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

B) A desistência ou o abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.

C) Se não for o requerente, não haverá necessidade de intervenção do Ministério Público no incidente, bem como não haverá necessidade de assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.

D) A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede nova suscitação do incidente.

E) O incidente de resolução de demandas repetitivas será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre todos os demais feitos, incluindo processos com réu preso e pedidos de habeas corpus.

#Questão 643804 - Direito Processual Civil, Atos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

A) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores.

B) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação.

C) O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa.

D) É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares.

E) Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo.

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