Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 300056 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,

A) a execução recairá sobre ambos os imóveis, até a metade da soma dos respectivos valores.

B) a execução recairá exclusivamente sobre o imóvel menos valioso, em razão da transferência da moradia da família.

C) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor dos bens móveis que guarnecem o de maior valor.

D) a execução recairá sobre o imóvel menos valioso, mas será acrescida do valor locatício do bem de maior valor.

E) poderá o juiz transferir a impenhorabilidade para a moradia familiar anterior, liberando a mais valiosa para a execução.

#Questão 300058 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

mesmo que os bens penhorados apenas cubram o valor das custas, o processo deve prosseguir, pois não é justo imputar ao credor essas despesas.

B)

a penhora importa em transferência patrimonial das esferas jurídicas do devedor para o credor.

C)

há diferenças entre os procedimentos da execução por título executivo judicial e da por título executivo extrajudicial.

D)

as espécies de execução dependem do tipo de direito a ser satisfeito.

#Questão 300075 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele

A)

proferir decisão com efeito modificativo.

B)

corrigir de ofício a omissão.

C)

encaminhar o processo à instância superior, para complementação do julgamento.

D)

anular o feito de ofício.

E)

determinar o arquivamento do feito.

#Questão 300079 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

Leia atentamente as assertivas abaixo, referentes à execução:

I- No processo de execução, o prazo para a contestação dos embargos de terceiro é de 05 dias, a partir da citação.

I I- Na execução para a entrega de coisa certa, depositada a coisa, o exeqüente não poderá levantá-la antes do julgamento dos embargos.

III- Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo escrivão, pelo arrematante e pelo porteiro ou pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, não podendo mais desfazer se.

IV-Na execução porquantia certa contra a Fazenda Pública, o prazo para Embargos à Execução é de 30 dias, a partir da penhora.

V - Não serão admitidos a lançar em nova praça ou leilão o arrematante e o fiador remissos.

Estão corretas somente as afirmativas:

A)

II e V;

B)

I, II e V;

C)

III, IV e V;

D)

I e II;

E)

I, II e III.

#Questão 300080 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

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