Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 299816 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

A respeito de citação, intimação e antecipação de tutela, julgue os itens que se seguem.

Se uma pessoa tomar conhecimento do ajuizamento de ação contra si e comparecer aos autos, pleiteando a não-concessão da medida liminar requerida pelo autor e requerendo a sua citação, a partir daí começará a correr o prazo da contestação, fazendo-se desnecessária a sua citação, sendo certo, no caso, que o comparecimento espontâneo do requerido supre a citação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 299832 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

A)

o réu reconhecer a procedência do pedido.

B)

o juiz rejeitar o pedido do autor.

C)

o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D)

as partes transigirem.

E)

o juiz acolher alegação de coisa julgada.

#Questão 299834 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

Nos processos que correm em segredo de justiça, o direito de consultar os autos é

A)

restrito às partes e a seus procuradores.

B)

permitido ao terceiro que demonstrar interesse jurídico.

C)

permitido a qualquer advogado.

D)

permitido aos filhos das partes interessadas.

E)

permitido a qualquer estagiário de direito.

#Questão 299860 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, UNEMAT, 2004, MPE/MT, Analista

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

A)

acolhe o pedido, julgando-o procedente.

B)

conclui pela carência ou improcedência da ação.

C)

extingue o processo sem julgamento do mérito.

D)

quando o proponente for Associação constituída há mais de 1 (um) ano, ou ente público despersonalizado que tenha como finalidade a proteção das pessoas portadoras de deficiência.

E)

não existe duplo grau obrigatório para essas sentenças.

#Questão 299915 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito aos procuradores, é certo afirmar que

A)

a petição inicial que não mencionar o endereço para receber intimações será indeferida de plano.

B)

o prazo, sendo comum às partes, impede que seus procuradores retirem os autos do cartório.

C)

a procuração geral para o foro habilita o advogado a receber a citação inicial e reconhecer a procedência do pedido.

D)

o advogado, em nome da parte, não poderá intervir no processo sem instrumento de mandato, mesmo para praticar atos reputados urgentes.

E)

a parte legalmente habilitada poderá postular em causa própria.

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