Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

O juiz deve propor a conciliação

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

O sistema processual civil brasileiro adota o contencioso administrativo; assim, os órgãos da justiça administrativa (conselhos de contribuintes, tribunais de recursos fiscais) são exceções ao monopólio exercido pelo Poder Judiciário, sendo certo que suas decisões revestem-se de caráter jurisdicional e fazem coisa julgada material.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.

Julgue os itens subseqüentes, relativos aos recursos.

Cabe agravo de instrumento da decisão que indefere liminarmente a petição inicial, sendo desnecessária, na hipótese, a intimação do agravado para responder ao recurso porque a relação processual ainda não havia sido integrada pelo demandado.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis